O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para endurecer as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. As medidas estão em fase final de elaboração e devem ser encaminhadas para análise do presidente ainda nesta semana.
A previsão é que os decretos passem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026, o que deve intensificar o debate sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidade das empresas de tecnologia.
O primeiro decreto trará uma regulamentação do Marco Civil da Internet, em sintonia com decisão recente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas interpretações sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
Entre as principais mudanças, as empresas poderão ser responsabilizadas por “falha sistêmica” caso não removam imediatamente conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e publicações associadas a atos antidemocráticos.
A proposta prevê que, após notificação, as plataformas tenham prazo de até duas horas para retirar esse tipo de conteúdo do ar. A fiscalização das novas regras deverá ficar sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo decreto trata do combate à misoginia no ambiente digital. A iniciativa busca ampliar a proteção às mulheres e estabelece mecanismos para enfrentar conteúdos e páginas que promovem discursos de ódio, incluindo grupos conhecidos como “red pill”.
Os textos estão sendo discutidos pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
