Médicos e cirurgiões-dentistas estão mais próximos de terem um piso salarial de R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022. O texto, que define novas regras para o piso salarial das categorias, segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que considera o piso atual de R$ 3.636 como defasado. Esse valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é determinado pela Lei 3.999, de 1961, e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).
“O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado será sentido com melhores condições de trabalho e um melhor serviço prestado à população. Muitos profissionais da categoria não conseguem se aposentar devido à sua idade, pois ao se aposentarem ganhariam menos que um salário mínimo”, afirmou Trad.
De acordo com a proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com 50% a mais que o piso salarial. Atualmente, esse adicional é de 20%.
Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. O texto também determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos.
Se aprovada, a nova lei abrangerá a categoria tanto na rede pública quanto na rede privada.
Custeio
O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Em casos de médicos concursados por estado ou município, a correção pode ser feita por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo.
Além disso, estados e municípios não terão que arcar com o aumento do salário de seus servidores nessas categorias. O custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Para os médicos da rede pública federal, o impacto será de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras. Essa estimativa é do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para 2024.
Fonte: Agência Senado
