Categoria: Camara de Deputados

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Câmara aprova mudança na escala de trabalho para 40 horas semanais sem folga fixa de 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa…

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Proposta de renovação automática da CNH é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para…