O Ministério da Educação (MEC) está recebendo contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos a distância até a próxima sexta-feira (14).
O objetivo da atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD é adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, aperfeiçoando assim as políticas públicas educacionais.
Essa iniciativa é direcionada para estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
A regulamentação da EaD no Brasil é prevista pelo Decreto nº 12.456/2025.
Passo a passo
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br.
O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.
Além de responder à consulta pública, os participantes também devem preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.
O governo federal esclarece que as informações serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer circunstância.
Diretrizes
A minuta da proposta apresenta novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.
A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD:
- Regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas no ambiente virtual de aprendizagem;
- Critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico;
- Estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes;
- Suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.
Consolidação
Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.
De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
