Encerra-se na próxima quarta-feira (22) o prazo para as redes estaduais e municipais de ensino enviarem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, que analisa o progresso na implementação da Lei nº 10.639/2003. Essa lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O Ministério da Educação (MEC) informou que até o momento 96% dos questionários já foram enviados, o que representa 5.324 municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal. Outros 1% ainda está em processo de preenchimento e 3% ainda nem foram iniciados. O prazo original encerrou na quarta-feira passada (15), mas foi prorrogado pelo ministério.
As secretarias estaduais e municipais devem enviar os dados através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que não enviar as informações através do Simec pode impedir a liberação de futuros investimentos previstos no Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento tem como objetivo subsidiar políticas públicas para combater as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas. O diagnóstico também visa monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas de ensino do Brasil”, informou o MEC.
Equidade racial nas escolas
Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações e programas educacionais voltados para esse fim, visando a educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de questões relacionadas às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nas instituições de ensino.
Os eixos da política estabelecem metas e monitoramento para a formação de profissionais da educação, atuação na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais, protocolos para identificação e resposta a situações de racismo, entre outros.
O Diagnóstico Equidade 2026 possui 10 eixos:
- Fortalecimento do marco legal;
- Formação de gestores e profissionais da educação;
- Gestão educacional;
- Materiais didáticos e paradidáticos;
- Currículo;
- Financiamento;
- Indicadores, avaliação e monitoramento;
- Gestão democrática e mecanismos de participação social;
- Educação escolar quilombola;
- Educação escolar indígena.
