Os donos de terrenos privados em Petrolina devem manter suas propriedades limpas e conservadas, mesmo que estejam vazias ou sem construções. Conforme a legislação municipal, o não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em multas que variam de R$ 500 a R$ 100 mil, dependendo da gravidade da situação.
De acordo com as normas do Programa Petrolina + Limpa, se um terreno for denunciado e a fiscalização constatar riscos à saúde pública, à segurança ou ao bem-estar da comunidade, o proprietário será notificado para realizar a limpeza em um prazo máximo de 15 dias.
Caso a exigência não seja atendida, além da aplicação da multa, a prefeitura poderá executar a limpeza do terreno e cobrar do dono todos os custos do serviço, incluindo mão de obra, uso de máquinas, transporte e destinação dos resíduos, acrescidos de uma taxa extra de 50%.
Se o débito não for pago, o valor poderá ser cobrado judicialmente e outras medidas legais previstas. É recomendado que os proprietários façam regularmente a capina, a remoção de lixo e entulhos, e a destinação correta dos resíduos, evitando problemas para a comunidade e possíveis punições.
A população também pode denunciar terrenos com acúmulo de vegetação, lixo ou entulhos, assim como situações de descarte irregular de resíduos em espaços públicos, através do WhatsApp do programa Petrolina + Limpa: (87) 3983-6433.
