O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma nova versão do manual que instrui os gestores públicos sobre o planejamento, contratação, execução e controle de obras e serviços de engenharia. Esta nova edição atualiza o material lançado em julho de 2010, incorporando as alterações da nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) e da Resolução TC nº 114/2020, que estabelece diretrizes de controle interno para esta área.
O manual apresenta, de maneira prática, as principais etapas a serem seguidas pelos gestores, desde o planejamento da obra, passando pela licitação e contratação, até a execução, fiscalização e entrega do serviço. O objetivo é auxiliar na tomada de decisões e garantir que todas as etapas sejam realizadas em conformidade com a legislação.
Segundo o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE, Alfredo Montezuma, a falta de planejamento é um dos principais obstáculos que podem comprometer a execução de obras públicas. “O gestor público deve estar atento para fazer escolhas acertadas. Pular etapas, desrespeitar normas e conduzir os processos sem critérios técnicos pode resultar em desperdício de recursos públicos e prejudicar a viabilidade do projeto, podendo até mesmo resultar na paralisação ou não conclusão das obras”, afirmou.
Montezuma enfatiza que um bom planejamento inicia com a elaboração de estudos técnicos preliminares, de um anteprojeto e de um projeto básico detalhado. É essencial também definir corretamente as quantidades e estimar os custos, respeitando os padrões do mercado. Ele ressalta que essas medidas aumentam as chances de cumprir os prazos e entregar obras que correspondam às expectativas e necessidades da população. O manual pode ser acessado através do link disponível no Blog.
