O debate no Congresso Nacional está focado no uso de dinheiro em espécie. Um projeto de lei em análise propõe limites para transações de alto valor, visando dificultar práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. A proposta baseia-se na rastreabilidade das operações financeiras, seguindo a abordagem do “follow the money”, para permitir um maior controle sobre a circulação de recursos.
O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), não determina valores específicos. A ideia é delegar essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN), com a participação do Banco Central e do Coaf, que seriam responsáveis por estabelecer os limites e condições para o uso de dinheiro em espécie. A regulamentação seria aplicável a todos os clientes de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
De acordo com Arns, o relatório foi elaborado após consultas a órgãos como Banco Central, Coaf e Ministério da Fazenda, o que resultou em alterações no modelo original da proposta.
Dinheiro não será proibido – O projeto não visa a eliminação do dinheiro físico, mas propõe limites e condições para sua utilização. O autor argumenta que a medida segue práticas adotadas em países desenvolvidos e se adapta à atual predominância de transações digitais. Ele também enfatiza que a proposta está em conformidade com a legislação que estabelece o curso legal da moeda nacional.
Proibição em transações imobiliárias avança na CCJ – Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou um texto que vai além: proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações de imóveis. O projeto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e determina que o CMN estabeleça limites e regras para pagamentos em espécie, incluindo cheques e boletos. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
Penalidades e combate à lavagem de dinheiro – O projeto também prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo apreensão e até confisco de valores, respeitando o direito de defesa. A iniciativa se baseia em medidas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, contando com o apoio de parlamentares que buscam reduzir o uso de grandes quantias em espécie para coibir irregularidades.
A Tarde
