Motoristas e entregadores por aplicativos das cidades de Petrolina e Juazeiro decidiram paralisar suas atividades em protesto contra o Projeto de Lei 152/25, conhecido como PL dos Aplicativos, que visa regulamentar os serviços de transporte e entrega por aplicativo. Essa paralisação faz parte de um movimento nacional que acontece no mesmo dia da votação do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Os sindicatos representantes dos motoristas e entregadores por aplicativo afirmam que o relatório final apresentado pelo relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), favorece apenas as plataformas, ignorando a realidade dos profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos também apontou que a categoria não foi ouvida na elaboração do texto final.
A nova versão do parecer enfatiza a natureza autônoma da atividade, estabelecendo a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixando claro que a relação intermediada pela plataforma não gera vínculo empregatício com a empresa ou usuário. Além disso, o relator incluiu no projeto a previsão de contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e transparência sobre valores e descontos.
No entanto, o relator retirou do texto itens como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para os motoristas. Também foi excluído do parecer a previsão de um seguro para acidentes, invalidez ou morte.
Conflitos e demandas da categoria
Um dos pontos de conflito do relatório anterior era a criação de uma taxa mínima para as corridas, proposta pelo governo e criticada pela oposição devido ao possível impacto no preço e à inviabilidade do serviço em cidades menores. A solução apresentada por Coutinho foi a criação de dois modelos distintos, com escolha do próprio trabalhador.
No primeiro modelo, o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas de até três quilômetros de carro ou até quatro quilômetros quando realizadas a pé, de bicicleta ou moto. No segundo modelo, o pagamento será por tempo trabalhado, com um valor mínimo por hora de R$ 14,74.
Essas modalidades não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia prejudicar corridas em cidades menores, onde as distâncias são menores. O texto também estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido.
As mudanças feitas pelo relator e o protesto dos sindicatos podem levar ao adiamento da votação. Os motoristas por aplicativo pedem benefícios como a fixação da taxa máxima das plataformas em 20%, remuneração justa por quilômetro e tempo, corrida mínima garantida, defesa da Justiça do Trabalho e classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).
Protesto em Juazeiro e Petrolina
Apesar de não haver manifestações nas ruas, os motoristas e entregadores de Juazeiro e Petrolina decidiram não utilizar os aplicativos durante o horário de pico pela manhã. Em média, entre 2 e 3 mil profissionais trabalham com aplicativos nessas cidades.
Adiamento da votação da proposta
Devido às alterações feitas pelo relator e ao protesto dos sindicatos, a votação da proposta pode ser adiada. O deputado Augusto Coutinho anunciou que solicitará o adiamento da votação, atendendo a uma solicitação do líder do governo na Câmara dos Deputados.
