PETROLINA – O que era um problema grave de saneamento básico na Rua Mar Negro, na altura do número 450, transformou-se em um vergonhoso festival de “empurra-empurra” burocrático. De um lado, moradores do bairro Antônio Cassimiro sofrem com dejetos invadindo suas casas constantemente através de ralos e vasos sanitários. Do outro, as duas autoridades que deveriam resolver o problema lavam as mãos: a Compesa alega que a rede da área é de responsabilidade do município; já a Prefeitura de Petrolina joga a culpa de volta para a concessionária estatal.

Enquanto os órgãos públicos duelam nos bastidores para ver quem assume a paternidade da tubulação, a comunidade continua refém do mau cheiro, de prejuízos materiais e de um risco iminente à saúde pública.

O Absurdo do Cidadão Invisível

O drama afeta diversas residências da via, localizadas no ponto mais baixo do relevo. Sempre que a rede da rua obstrui, o refluxo é imediato. Moradores relatam que as tentativas de registrar queixas viraram um teste de paciência.

Se a rede foi mal planejada, se não foi formalmente entregue ou se há transição contratual em andamento, isso é uma questão administrativa interna. O cidadão que paga seus impostos e tarifas não pode ser penalizado pela falta de entendimento entre o poder público e a estatal.

O Que Diz a Lei: A Responsabilidade é de Ambos!

Ao contrário do que a Compesa e a Prefeitura tentam fazer parecer, a legislação brasileira protege o morador desse tipo de blindagem burocrática. Juridicamente, vigora o princípio da responsabilidade civil solidária e objetiva (com base na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor).

Na prática, isso significa que:

• O Município é o titular originário dos serviços de saneamento.

• A Compesa é a operadora delegada.

• Ambos respondem juntos perante o morador lesado.

Para a Justiça, não importa de quem é o cano: se há esgoto voltando para dentro de uma residência e gerando danos, tanto a Prefeitura quanto a Compesa têm o dever legal e imediato de cessar o problema e indenizar as vítimas.

Hora de Agir: Comunidade Precisa Unir Forças

Diante do descaso crônico, a orientação para os moradores afetados  é parar de esperar pela boa vontade dos órgãos e partir para a ação formal. O blog conversou com especialistas que apontam os caminhos jurídicos e administrativos que a comunidade deve seguir agora:

1. Denúncia na Agência Reguladora (ARMUP): Reúna os protocolos de recusa da Compesa e da Prefeitura e formalize uma queixa na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina. A ARMUP tem poder para aplicar multas pesadas e exigir o conserto da via.

2. Acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE): Como o problema atinge várias casas, os vizinhos podem levar as provas (fotos, vídeos e protocolos) à Promotoria de Justiça de Petrolina. O MP tem força para abrir um inquérito civil e obrigar as duas partes a assinarem um termo de ajuste de conduta para obras definitivas.

3. Ações Judiciais de Emergência (Juizado Especial Cível): Individualmente ou em grupo, os moradores podem ingressar com ações na Justiça pedindo uma liminar de urgência para desobstrução da rua sob pena de multa diária, além de exigir indenização por danos materiais (móveis perdidos, gastos com encanadores) e danos morais pela flagrante violação da dignidade humana.

O bairro Antônio CAssimiro não pode continuar sendo tratada como “terra de ninguém”. O espaço deste blog permanece aberto para que a Compesa e a Prefeitura de Petrolina emitam uma nota conjunta — e definitiva — de quando as obras de reparo vão começar. A comunidade cansou de desculpas; agora quer soluções.

Sofre com o mesmo descaso no Antônio Cassimiro? Deixe seu comentário com o número do seu protocolo, compartilhe esta matéria nos grupos do bairro e vamos pressionar juntos!