A Prefeitura de Cabrobó (PE) está sendo investigada por supostas irregularidades na doação de um terreno de 3.500 metros quadrados para a Igreja Batista Missionária do município. A alienação da área foi realizada por meio da Lei nº 2.337, de 10 de abril de 2025, de autoria do prefeito Elioenai Dias Santos Filho, o “Galego de Nanai” (Avante), e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
Dez dias depois da doação, o promotor Marcos Conserva Feitoza, por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, instaurou um inquérito para investigar o caso. A abertura do procedimento acontece depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu uma denúncia acerca de possíveis violações aos princípios da administração pública.
Segundo o órgão, a prefeitura está sendo investigada por não ter demonstrado, de forma clara, o interesse público que justificasse a entrega do imóvel à entidade religiosa. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens públicos depende do cumprimento de uma série de requisitos legais, dentre os quais figuram a autorização legislativa, avaliação prévia, demonstração do interesse público e, em regra, procedimento licitatório.
“Os elementos colhidos até o momento indicam possível irregularidade na doação, notadamente quanto à ausência de comprovação concreta de finalidade pública e possível violação aos princípios da legalidade e impessoalidade”, destaca trecho da portaria de abertura do inquérito civil.
Assim, o MPPE apura se houve dispensa indevida de licitação e favorecimento específico à Igreja beneficiada em detrimento da ausência de histórico de doações semelhantes para outras entidades com os mesmos critérios. Além disso, o órgão destaca que a Constituição Federal proíbe que o Estado subvencione ou mantenha cultos religiosos, salvo em casos específicos de colaboração de interesse público devidamente comprovada.
Terreno
Procurado pela reportagem do Diário de Pernambuco, o prefeito disse que o terreno foi doado pela prefeitura para se tornar um complexo de atividades organizado pela Igreja Batista Missionária do município, que receberá projetos sociais de. Ele afirmou que ainda não foi notificado sobre a investigação do MPPE e que irá se manifestar sobre o caso tão logo o órgão estabeleça contato oficial.
Em suas redes sociais, a Igreja tem divulgado a construção de um “Centro de Avivamento”, conforme a instituição tem chamado o novo espaço voltado para iniciativas missionárias e sociais. No dia 14 de janeiro deste ano, membros da instituição realizaram uma oração matinal no local, que, na ocasião, também recebeu um show do cantor gospel Emerson Augusto.
Encaminhamentos
O pastor responsável pela Igreja foi convocado pelo MPPE, através de ofício para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que o imóvel foi obtido, bem como detalhar as atividades realizadas no local. O MPPE também deu o prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente os fundamentos jurídicos que embasaram a dispensa de licitação da doação.
A gestão municipal deverá informar ainda se outros terrenos foram doados a outras instituições e quais foram as justificativas para tais atos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa, e a doação do imóvel pode ser anulada pela Justiça. (Foto: Reprodução/Google Street View).
