Um homem foi mantido preso de forma irregular por quase quatro anos no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, até que um habeas corpus foi concedido garantindo sua liberdade. A Defensoria Pública do Estado apontou violação ao direito à ampla defesa, pois não foi intimada sobre uma decisão em segunda instância, o que impossibilitou a apresentação de recurso dentro do prazo legal.
A prisão do homem ocorreu em junho de 2022, após um mandado de prisão ser expedido. No entanto, após revisão do caso, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho reconheceu as irregularidades e determinou a anulação dos atos processuais, concedendo o habeas corpus no início deste mês. A falta de intimação comprometeu todo o andamento do processo, que chegou a ser considerado transitado em julgado indevidamente.
O caso foi levado à Defensoria Pública após o atendimento realizado pelo defensor público Mathews Augusto no presídio. Durante o atendimento, o detento apontou inconsistências que levaram à reanálise do processo, incluindo o desarquivamento dos autos físicos. Após a identificação das falhas, foi emitido o alvará de soltura e reaberto o prazo para recurso. Por não representar alta periculosidade, o homem responderá ao processo em liberdade. Devido ao sigilo judicial, não foram divulgados detalhes sobre o crime investigado. (Com informações do Diario/PE)
