O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional. Na sessão de hoje, está em análise o projeto (PLP 186/26) que eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI).
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, declarou.
Motta justificou que não há previsão orçamentária para o reajuste do Simples, que tem impacto muito maior do que o do MEI.
Além de reajustar o limite de enquadramento do microempreendedor individual, o PLP 186 permite que MEIs contratem até dois funcionários. Atualmente, a legislação autoriza apenas a contratação de um funcionário registrado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(Agência Câmara de Notícias/Foto:Vinicius Loures)
