Novas regras para passageiros indisciplinados entram em vigor nesta segunda-feira (14). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passa a aplicar medidas que podem incluir a retirada do passageiro da aeronave, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do acesso ao transporte aéreo.
A resolução estabelece punições para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e dentro das aeronaves. A multa é aplicada pela própria Anac após processo administrativo.
Entre as condutas classificadas como graves estão agressões físicas contra funcionários de companhias aéreas ou aeroportos, violência contra passageiros, fumar a bordo, inclusive cigarros eletrônicos, danos intencionais que afetem a operação da aeronave, ameaças ou intimidações à tripulação e falsas comununicações sobre a presença de explosivos ou armas.
Em casos gravíssimos, o passageiro pode ficar impedido de utilizar o transporte aéreo. A medida permite bloquear o check-in, impedir a emissão de bilhetes e restringir o acesso à aeronave.
A suspensão pode durar de seis a 12 meses e se aplica, por exemplo, a determinadas situações de violência física contra integrantes da tripulação e à adulteração, dano ou destruição de equipamentos relacionados à segurança da aeronave.
As companhias aéreas também deverão registrar as ocorrências e comunicar os casos à Anac dentro de prazos definidos conforme a gravidade. Para ocorrências gravíssimas, a comunicação deve ser imediata. Nos casos graves, o prazo é de até cinco dias.
