Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que alteram as regras para a venda e a revenda de ingressos, além da oferta de água em eventos.
As novas medidas requerem que as empresas mostrem o valor total da compra desde o início, forneçam mais informações nas filas virtuais e disponibilizem água potável gratuitamente em eventos com mais de mil pessoas.
O objetivo do governo é combater o “cambismo digital”, que envolve a compra em grande quantidade de ingressos, inclusive por robôs, para posterior revenda.
As regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação. Elas se aplicam às vendas de ingressos presenciais e online, mas não abrangem eventos esportivos, que possuem legislação específica.
O decreto considera abusivas ações que dificultem o acesso à meia-entrada, como a redução artificial da quantidade disponível, exigências cadastrais excessivas, obstáculos tecnológicos e cobrança de taxas que encareçam o benefício.
Os ingressos promocionais não poderão ser considerados na cota legal de meia-entrada.
