O Congresso Nacional reinicia oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral é mais esvaziado no Congresso.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem ser debatidos a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que permanece em análise na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo para votar o tema antes das eleições, não há indicação de Alcolumbre sobre quando o assunto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6×1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara e aguardando deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar o tema em votação.
Senado
No Senado, há também a expectativa de votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara. Além disso, o Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que deve ser enviado pelo governo até 31 de agosto.
O Congresso ainda possui 87 vetos que estão travando a pauta legislativa, incluindo vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). (Fonte: Agência Brasil)
