A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), comunicou a revogação da Portaria nº 012/2026, que determinava a obrigação da implementação do sistema de rastreamento por GPS em toda a frota de táxis regulamentada na cidade. Essa decisão foi motivada pela necessidade de elaborar um plano de ação detalhado, juntamente com um cronograma para a instalação dos dispositivos nos táxis, conforme exigido pela Decisão nº 787/2026 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A AMMPLA enfatiza que a revogação da portaria não significa o cancelamento da implementação do sistema de rastreamento, mas sim uma adaptação administrativa para cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado em relação ao planejamento e ao cronograma de execução da medida. Uma vez concluído o plano de ação e estabelecido o cronograma, a Autarquia emitirá novas orientações aos permissionários sobre as etapas de implementação do sistema.
A implantação do sistema de rastreamento por GPS faz parte do processo de modernização do transporte individual de passageiros e cumpre uma determinação do TCE. O objetivo dessa medida é aumentar a segurança, transparência e eficiência na prestação do serviço de táxi em Petrolina. Com a futura instalação dos dispositivos, será viável monitorar as viagens em tempo real, fortalecendo o controle operacional da frota e proporcionando mais segurança tanto aos taxistas quanto aos usuários do serviço.
